Zero critica Governo por não assumir Ambiente como área estratégica no OE

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A associação ambientalista Zero lamentou hoje a ausência do Ambiente como área estratégica no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), proposta que "desperdiça a oportunidade de acelerar a transição ecológica".

Um dia depois da apresentação pelo Governo da proposta de OE2027, a associação faz em comunicado uma leitura negativa das escolhas para a área do ministério liderado por Maria da Graça Carvalho, afirmando que o Governo, com a margem orçamental que tem, em vez de reforçar o investimento na transição ecológica dá prioridade a reduzir alguns impostos.

Na visão da Zero, o Governo trata o ambiente como uma área que se deve autofinanciar, e responde ao risco climático reparando danos e reforçando o combate aos fogos, em vez de investir na prevenção e no restauro.

Entende a Zero que o Governo parece estar a "programar a estagnação do setor até ao fim da década", face aos valores anunciados para o Ambiente e Energia (no Quadro Plurianual das Despesas Públicas).

A Zero faz ainda uma avaliação do OE2027 por áreas, uma delas a dos resíduos, sobre a qual "pouco ou nada" é dito. E mais uma vez, acusa, faltou coragem para fazer repercutir o custo relativo às embalagens de plástico não recicladas sobre quem coloca essas embalagens no mercado. Tal resultaria que seriam os embaladores a pagar esse custo e não os contribuintes.

Nos recursos hídricos não se faz qualquer referência à revisão da Taxa de Recursos Hídricos, nem se fala da fiscalização de captações ilegais nem da monitorização de aquíferos.

E na área do território e conservação da natureza não há dados sobre a continuidade dos projetos para a rede primária de faixas de gestão de combustível e para a transformação da paisagem. Na classificação das despesas associada à "orçamentação verde", cerca de 47% da verba assinalada como adaptação às alterações climáticas destina-se à recuperação dos danos da tempestade Kristin.

A Zero reconhece que é preciso reparar danos, mas lembra que "a prevenção de futuras catástrofes não pode ficar para segundo plano".

Quanto ao setor do clima, energia e mobilidade, este último um dos que é mais destacado no documento do Governo, a Zero diz que falta uma "trajetória clara" para eliminar a subsidiação dos combustíveis fósseis até 2030, em conformidade com a Lei de Bases do Clima,

Considera ainda que é "particularmente danosa" a manutenção do apoio ao gás na produção de eletricidade. Além de que falta uma dotação específica e robusta para veículos elétricos e para as correspondentes infraestruturas de carregamento e armazenamento.

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