PJ confirma falta de acreditação, mas garante: "Perícias são válidas"
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A Polícia Judiciária (PJ) confirmou, esta sexta-feira, que as especialidades de Genética Forense (ADN) e de Lofoscopia do Laboratório de Polícia Científica (LPC) "não se encontram, ainda, abrangidas pelo âmbito de acreditação" do Instituto Português de Acreditação (IPAC).
Num esclarecimento, enviado às redações após ter sido avançado que o laboratório da PJ não estava acreditado para análise de impressões digitais nem para fazer exames de ADN, a autoridade assegurou que as perícias realizadas seguem "procedimentos técnicos" e "mecanismos concretos de garantia e controlo da qualidade", sendo "válidas e apreciadas de acordo com as normas previstas".
A autoridade frisou que o LPC está acreditado "segundo a norma NP EN ISO/IEC 17025:2018 para diversas atividades periciais e dispõe de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) implementado".
Apesar de as duas especialidades ainda não estarem acreditadas, a instituição garante que a atividade pericial é sustentada por "métodos sujeitos a validação técnica", "participação anual em ensaios internacionais de proficiência e comparação interlaboratorial", bem como "validação das perícias por peritos qualificados".
A PJ destacou ainda a "aplicação de mecanismos formalizados de qualificação e manutenção da competência técnica dos profissionais, previstos em procedimentos integrantes do SGQ" e a "existência de procedimentos de controlo, rastreabilidade e acompanhamento da qualidade da atividade pericial".
"Estes mecanismos permitem uma avaliação sistemática da competência dos profissionais, da adequação dos métodos e da qualidade dos resultados produzidos, constituindo instrumentos fundamentais para a fiabilidade da atividade pericial, demonstrando a existência de uma estrutura organizada de garantia da qualidade, assente em procedimentos documentados e em mecanismos de avaliação interna e externa", garantiu a PJ.
No que respeita à Genética Forense, a PJ informou que o Setor de Biologia já está integrado no Sistema de Gestão da Qualidade do LPC, sendo que, em 2025, foi realizada uma pré-auditoria e, nos dias 9 e 10 de abril de 2026, uma auditoria interna.
Na sequência destes trabalhos, foi apresentado ao IPAC o pedido formal de acreditação e a avaliação está prevista para os dias 29 e 30 de outubro de 2026.
Já o Setor de Identificação Judiciária e Lofoscopia "encontra-se em fase de preparação interna para a acreditação".
No esclarecimento, a Polícia Judiciária abordou também o enquadramento legal da atividade pericial, referindo que a Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho, relativa ao reconhecimento de resultados, "não afeta as normas nacionais sobre a avaliação judicial de provas".
A polícia recordou que, em Portugal, "as perícias são realizadas em estabelecimento, laboratório ou serviço oficial apropriado ou, quando tal não for possível ou conveniente, por perito nomeado de entre pessoas constantes de listas de peritos existentes em cada comarca, ou, na sua falta ou impossibilidade de resposta em tempo útil, por pessoa de honorabilidade e de reconhecida competência na matéria em causa".
O LPC, por sua vez, "exerce a sua atividade em todo o território nacional, tem a natureza de laboratório oficial nos termos da lei, goza de autonomia técnica e científica, competindo-lhe, designadamente, realizar perícias nos diversos domínios da ciência forense, nomeadamente do áudio e som, balística, biologia, criminalística, documentos e moeda, drogas e toxicologia, escrita manual, imagem criminalística, física, lofoscopia, marcas e ferramentas e química".
"Consequentemente, as perícias realizadas pelo LPC no âmbito de processos-crime são válidas e apreciadas de acordo com as normas previstas no CPP", concluiu a PJ.