Páginas e aplicações de apostas indisponíveis a partir de hoje no Brasil
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A Lusa tentou entrar em alguns sítios web de apostas, que antes da proibição estavam legalizadas no país, e a página virtual é redirecionada para a página do Governo brasileiro "brasilsembets.gov.br" que tem a mensagem "Acesso bloqueado".
"A plataforma de apostas que você tentou acessar está fora do ar por determinação da Medida Provisória nº 1.394/26, que proíbe apostas esportivas e os casinos on-line no Brasil desde 25 de setembro de 2026", lê-se no comunicado colocado na página.
A publicação inclui instruções aos apostadores que ainda não sacaram valores depositados nas plataformas, além de instruir os utilizadores sobre como denunciar 'bets' e casinos ilegais, e um alerta de saúde de como pedir ajuda para o caso dos viciados em apostas.
O último balanço divulgado pelo Governo brasileiro, de 29 de setembro, mostra que já foram bloqueados 5.209 sítios web de plataformas de apostas e quase 200 aplicações (app) de lojas virtuais.
No dia 28 de setembro, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, avisou que o seu Governo vai "pra cima" dos influenciadores que pretendem ir para Portugal para divulgarem plataformas de apostas como forma de contornar a regulamentação das chamadas 'bets'.
Também no mesmo dia, o Governo brasileiro entrou com uma ação civil pública contra 17 empresas de 'bets', pedindo, entre outras medidas, pelo menos mil milhões de reais (168,76 milhões de euros) em danos morais coletivos por vícios dos apostadores.
A ação pede ainda a restituição de valores apostados por pessoas superendividadas e com ludopatia, e pretende obrigar as empresas a ressarcirem os gastos suportados pelo Governo federal com tratamentos e políticas públicas relacionados com os problemas de saúde associados às apostas.
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