Orçamento da UE: PM não entra em "concurso de pedinchices", mas faz aviso
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Em declarações aos jornalistas antes de discursar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Luís Montenegro admitiu que está "preocupado" com as negociações do próximo orçamento da União Europeia (UE), para o período entre 2028 e 2034, e com a necessidade de "garantir o que está previsto nos tratados" relativamente à política de coesão, Política Agrícola Comum (PAC) e ao apoio às regiões ultraperiféricas.
"A Europa só terá maior competitividade se assegurar a coesão: coesão social, territorial e económica. Por isso, nós seremos intransigentes na nossa participação para obtermos o respeito por aquilo que está nos tratados sobre essa vertente", avisou.
Depois, no discurso que fez perante os eurodeputados, Luís Montenegro insistiu que o próximo orçamento da UE deve financiar "novas prioridades", mas "sem colocar em causa as políticas que continuam a ser essenciais para a convergência e para a competitividade de toda a Europa".
"Portugal - quero aqui também dizer isto de forma clara, transparente e frontal - não encara o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) como um concurso de pedinchices. Portugal vê o QFP como uma oportunidade de aprofundar um projeto social e económico que parte de um mercado interno só possível e viável com inovação e solidariedade entre todos os Estados-membros e todas as regiões", sublinhou.
Apelando a que se faça a discussão sobre o próximo orçamento "sem dogmas e sem tabus", Montenegro destacou ainda que "a contribuição portuguesa para o orçamento da União é superior às contribuições dos Estados-membros ditos 'frugais'", referindo-se à Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia, se for analisada em termos de proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
"Há que reconhecer uma coisa simples, e às vezes as coisas simples estão diante de nós e nem sempre as vemos com clareza: dar 10 de 100 é muito mais do que dar 50 de 1.000", sublinhou, ouvindo aplausos de alguns eurodeputados.
Montenegro pediu assim que se olhe para as contribuições dos Estados-membros consoante o esforço proporcional que fazem, depois de, nas declarações aos jornalistas, já ter também avisado que os 'frugais', apesar de serem os maiores contribuintes líquidos, são também quem mais beneficia com a UE.
"As economias mais fortes – isto tem de ser dito desta maneira – são as que tiram mais partido do mercado comum. É também daí que radica o fundamento da coesão", referiu.
No seu discurso, Montenegro defendeu ainda a importância de se preservar os fundos para as regiões ultraperiféricas – no caso português, os Açores e a Madeira –, frisando que essas regiões "são garantia de profundidade e de autonomia estratégica" e têm "importância acrescida" para a afirmação da UE no mundo.
Apesar de pedir que preserve a política de coesão, a PAC e os fundos para as regiões ultraperiféricas, o chefe do Governo disse concordar que a UE aposte em "novas prioridades", como a Defesa ou a competitividade, mas destacou que, para isso, é também preciso encontrar "mais receitas", numa altura em que os frugais se têm manifestado contra a criação de novas fontes de financiamento para o orçamento.
Montenegro defendeu ainda que não se "pode aceitar que se perpetuem mecanismos concebidos para outros tempos e outras realidades", referindo-se aos chamados 'rebates', os descontos que os países que mais pagam para o orçamento europeu obtêm para as respetivas comparticipações nacionais.
"Que sentido faz hoje um mecanismo como os rebates? Que sentido faz, à luz de uma lógica de aceleração de mecanismos de financiamento que possam consignar novas receitas próprias e à luz das regras de funcionamento de um mercado interno?", perguntou, ouvindo novamente alguns aplausos.
[Notícia atualizada às 12h12]
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