Governo timorense submete proposta do OGE de 2027 ao parlamento
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O documento foi entregue pela ministra das Finanças, Santina Cardoso, e pelo vice-ministro dos Assuntos Parlamentares, Hugo Adérito.
"Este novo quadro orçamental promove uma maior disciplina, transparência e eficiência e, ao mesmo tempo, continua a reforçar os serviços essenciais e o investimento estratégico no futuro de Timor-Leste", salientou o Governo, num comunicado divulgado após a entrega do documento.
A proposta do OGE 2027 vai agora para análise e apreciação pelas comissões parlamentares, seguindo-se a discussão no Parlamento Nacional.
O Governo aprovou na quarta-feira em reunião do Conselho de Ministros, a proposta do OGE para 2027, com um montante global consolidado de 2.568 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 2,27 mil milhões de euros).
A proposta representa um aumento face ao Orçamento Geral do Estado para 2026, que inicialmente tinha um montante de 2.291 milhões de dólares (1,95 mil milhões de euros) e passou para 2.392 milhões de dólares (2.033 milhões de euros), após ter sido aprovado um orçamento retificativo na sequência da crise no Médio Oriente.
O OGE para 2027, sob o lema "Reforçar a Resiliência através da Transformação: Diversificar a Economia para um Futuro Sustentável", pretende dar continuidade às prioridades definidas no programa do Governo.
"A proposta combina a continuidade dos serviços públicos essenciais com investimentos e reformas destinados a reforçar a capacidade produtiva, criar emprego, melhorar as condições de vida da população e reduzir a vulnerabilidade da economia a choques externos", pode ler-se no comunicado.
Entre as principais medidas destacadas pelo Conselho de Ministros estão o desenvolvimento dos setores do petróleo e dos recursos minerais, o reforço dos serviços de educação e saúde, da Administração Central e da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno.
A continuidade do fornecimento de eletricidade, incluindo o aumento da capacidade de produção em Oecusse e a construção e entrada em funcionamento da central solar em Ataúro, a manutenção do apoio aos veteranos e às famílias vulneráveis, bem como o financiamento do programa de alimentação escolar, são também apontados como prioridades.
O OGE para 2027 dá igualmente prioridade ao reforço da equidade fiscal e à descentralização dos serviços públicos, bem como às eleições presidenciais e do poder local e aos compromissos relacionados com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
A ordem pública e a segurança, a promoção da diversificação económica, o reforço do sistema de receitas internas, a redução das ineficiências na despesa pública e a reorientação do Fundo das Infraestruturas constam igualmente das prioridades destacadas no documento.
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