Governo recebe propostas de sindicatos da função pública para OE2027

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Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, na reunião "inicial" de hoje participaram a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Organismos com Fins Públicos (FESAP), Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

"O Governo recebeu e discutiu as propostas e contributos avançados pelas três estruturas sindicais para o próximo exercício orçamental, tendo manifestado empenho e recetividade para analisar as matérias apresentadas, com o intuito e a determinação em continuar a trabalhar em conjunto na busca das melhores soluções equilibradas que garantam o reforço do rendimento disponível e a melhoria contínua das condições de trabalho no Estado", refere o Ministério.

"Apesar do contexto da paralisação registada na passada sexta-feira, o Governo reafirma que o espaço por excelência para construir pontes e alcançar avanços sólidos é a mesa de negociações. Nesse sentido, o Executivo mantém-se totalmente focado e disponível para dar continuidade ao trabalho negocial com todas as organizações sindicais, em articulação com as metas de estabilidade orçamental do país", adianta.

As reuniões enquadram-se na consulta anual prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública 2026-2029, assinado em janeiro com duas estruturas sindicais.

O Ministério reitera a prioridade do Governo "em investir e valorizar a Administração Pública, através de um diálogo social próximo, transparente", com "respostas eficazes" na proposta de Orçamento de Estado para 2027.

O acordo em vigor, adianta, "assegura a valorização dos trabalhadores em funções públicas até 2029", sendo a "trave-mestra para a modernização da Administração Pública e para a prestação de serviços públicos de excelência".

Na reunião, "recordou-se, a propósito, o trabalho positivo e estruturado que tem vindo a ser desenvolvido, que se traduz no cumprimento das etapas de atualização salarial acordadas, no progresso da revisão e na valorização de quase quatro dezenas de carreiras especiais e a assinatura de quase 60 acordos", refere o Ministério.

"Para o futuro, tal como previsto no Programa do Governo, a partir de 2027, estão também previstas desenvolver e negociar novas matérias e medidas, tais como os novos mecanismos de avaliação de desempenho e de desenvolvimento profissional, entre outras", sublinha.

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