Federação Académica do Porto pede limites às propinas dos mestrados

...

A Federação Académica do Porto apelou hoje ao Governo e ao parlamento para que, na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2027, assegurem limites e critérios de fixação das propinas dos mestrados que protejam os estudantes.

"Nos mestrados, os estudantes suportam propinas muito superiores às das licenciaturas e, por isso, é fundamental estabelecer limites que evitem um agravamento dos encargos das famílias. Nenhum estudante deve ser obrigado a desistir de progredir nos estudos por não conseguir pagar as propinas. O acesso à formação deve depender do mérito e da vontade de estudar, não da capacidade financeira de cada um", declara o presidente da FAP, Francisco Porto Fernandes, no comunicado de imprensa enviado à Lusa.

A FAP recorda que a capacidade financeira dos estudantes e das famílias "não pode ser um entrave à educação" e avisa que é necessário criar "condições para que mais jovens acedam ao ensino superior e concluam os estudos".

A FAP considera que, no caso das licenciaturas, a atualização do valor das propinas é insignificante para o estudante individualmente e pode contribuir para reforçar o financiamento da ação social, à qual são destinados agora obrigatoriamente 15% das receitas.

"Este contributo traduz-se numa melhoria efetiva dos serviços e apoios aos estudantes, em particular dos que enfrentam dificuldades económicas"

Contudo, a FAP reitera que os mestrados, ao não serem abrangidos pelo limite da inflação, podem sofrer aumentos significativos.

"Sem um teto máximo definido ou critérios transparentes para o cálculo destes custos, a proposta pode levar a aumentos expressivos e acentuar as barreiras económicas à frequência do segundo ciclo de estudos"

Em causa está a intenção de descongelar o valor das propinas, que não sofre alterações desde 2020, nas licenciaturas, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) e mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional a partir do ano letivo 2027/2028.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o valor máximo das propinas passará a ser igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.

Associações de estudantes de cinco instituições de ensino superior convocaram hoje uma manifestação, no dia 21 de outubro em Lisboa, contra a proposta do Governo de descongelamento do valor das propinas a partir de 2027/2028.

O Governo já tinha proposto o descongelamento das propinas no ano passado, no âmbito do OE2026, mas a intenção foi travada pela oposição que aprovou, na discussão em especialidade, uma proposta do PS que mantinha o valor máximo nos 697 euros.

O congelamento das propinas foi aprovado em 2016, na altura por proposta do PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.

O valor ficou então fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido reduções sucessivas, e desde 2020/2021 que está nos 697 euros.

Leia Também: Ministro defende que descongelamento das propinas não afasta alunos