Costa acusa MP de atentado ao Estado de Direito após 6.ª recusa aos autos
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O Ministério Público (MP) recusou, pela sexta vez, o pedido de António Costa para consultar o processo da Operação Influencer, onde é "suspeito" (mas não arguido) de prevaricação.
Apesar de o inquérito já não estar em segredo de justiça interna, segundo revela esta sexta-feira, 2 de outubro, o jornal Expresso, a procuradora Rita Madeira continua a negar a possibilidade de o atual presidente do Conselho Europeu consultar os autos de investigação.
Perante isso, António Costa acusa o MP de atentado ao Estado de Direito.
Segredo de justiça para proteger Costa de "exposição mediática"?
A magistrada alega que, apesar do impacto que os comunicados que o visaram teve, o ex-primeiro-ministro não é arguido, assistente ou ofendido, mas apenas "suspeito" e por isso não pode saber o que o MP conseguiu investigar em quase três anos.
Como recorda o semanário, o processo esteve em segredo de justiça total entre abril de 2024 e março de 2026 mas, desde essa data que o segredo é apenas externo e que os intervenientes podem ter acesso ao mesmo.
Contudo, como António Costa é, para o MP, um "suspeito" que só foi ouvido porque pediu, continua sem poder consultar o processo e sem saber porque está a ser investigado.
Revela ainda o Expresso que a procuradora do MP alega que o caso passou a estar sob segredo de justiça para proteger a investigação, mas também para proteção dos direitos do visado e para evitar a sua "exposição mediática".
O parágrafo "assassino"
Na resposta à recusa, o atual presidente do Conselho Europeu argumenta que não precisa de proteção contra si próprio e que a recusa em aceder aos autos é um atentado ao Estado de Direito. Mais. Diz que foi o MP quem o expôs através do parágrafo "assassino" que Lucília Gago escreveu.
Recorde-se que as buscas da Operação Influencer ocorreram no dia 7 de novembro de 2023 e fizeram cair o Governo de maioria absoluta de António Costa.
Na altura, a procuradoria-geral da República (PGR) divulgou um comunicado em que eram tornadas públicas as suspeitas contra o então primeiro-ministro.
Esse parágrafo foi escrito pela então PGR, Lucília Gago, e acabou por resultar não só na demissão de António Costa, como na queda do Executivo socialista e numa mudança total do Parlamento.
Lucília Gago alegou na altura que os "suspeitos invocaram o nome e a autoridade do primeiro-ministro para desbloquear procedimentos", o que justificava "uma averiguação autónoma no Supremo Tribunal de Justiça".
No mesmo dia, a polícia encontrou no gabinete de Vítor Escária, chefe de gabinete de Costa, 75,8 mil euros em notas escondidas em envelopes e caixas de champanhe.
Costa e os 6 pedidos de acesso ao processo
Como lembra o Expresso, o processo da Operação Influencer saiu do Supremo quando o Governo caiu.
Meses depois, no início de abril de 2024, o já demissionário primeiro-ministro pediu pela primeira vez acesso aos autos do processo em que está a ser investigado à parte dos outros arguidos.
Em maio acabou por ser ouvido, a seu pedido, e depois disso fez mais três pedidos e duas reclamações, que foram recusados com a justificação do segredo de justiça, que, entretanto, passou a ser apenas externo.
De acordo com o semanário, há cerca de 20 escutas telefónicas em que Costa é um dos intervenientes, depois de ter sido apanhado "acidentalmente a falar com arguidos sob escuta. No entanto, foram as conversas entre os arguidos sobre o antigo governante que levaram o MP a investigá-lo.
Numa das citadas pelo Expresso, o então secretário de Estado Tiago Silveira diz ao ex-CEO da Start Campus, Rui Oliveira Neves, que esteve "quatro horas" com o ex-primeiro-ministro.
“O gajo está completamente entusiasmado com isto", terá dito em referência a uma alínea do Simplex Industrial, a chamada "lei malandra" que beneficiaria a empresa promotora do centro de dados.
Recorde-se que António Costa abandonou desde então a vida política nacional. Hoje é presidente do do Conselho Europeu, cargo para o qual há eleições em maio de 2027.